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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
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