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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
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