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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
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