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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10807 Convocação de suplente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10807 Convocação de suplente Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10807 Convocação de suplente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10807 Convocação de suplente Não
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