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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10827 Ocultação de urna Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10827 Ocultação de urna Não
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