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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6057 Produção Agropecuária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6057 Produção Agropecuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6057 Produção Agropecuária Sim
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