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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
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