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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11114 Conversão da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
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