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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6179 Conversão Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6179 Conversão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6179 Conversão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6179 Conversão Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6179 Conversão Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6179 Conversão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6179 Conversão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6179 Conversão Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6179 Conversão Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6179 Conversão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6179 Conversão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6179 Conversão Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6179 Conversão Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6179 Conversão Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6179 Conversão Não
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