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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6179 Conversão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6179 Conversão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6179 Conversão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
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