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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10392 Convênio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10392 Convênio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10392 Convênio Não Não
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