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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10392 Convênio Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10392 Convênio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10392 Convênio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10392 Convênio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10392 Convênio Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10392 Convênio Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
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