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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
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