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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
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