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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
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