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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
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