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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
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