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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
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