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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
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