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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
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