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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10499 Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10499 Programa de Computador Não Sim
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