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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
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