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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
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