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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
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