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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9919 Resistência (art. 329) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
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