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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9919 Resistência (art. 329) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9919 Resistência (art. 329) Não
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