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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11563 Afastamento de Magistrado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11565 Lista Tríplice Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11566 Servidor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11567 Concurso Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11568 Remoção de Servidor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11570 Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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