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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10138 Controle de Preços Não
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