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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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