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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
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