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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6092 SIMPLES Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6092 SIMPLES Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6092 SIMPLES Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6092 SIMPLES Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6092 SIMPLES Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6092 SIMPLES Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6092 SIMPLES Não
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