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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6092 SIMPLES Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6092 SIMPLES Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6092 SIMPLES Não
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