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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10817 Uso de documento falso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10817 Uso de documento falso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10817 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10817 Uso de documento falso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10817 Uso de documento falso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10817 Uso de documento falso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Sim
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