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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6033 Contribuições Sociais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6033 Contribuições Sociais Não
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