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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
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