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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6040 Funrural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6216 Prestação de Alimentos Não Não
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