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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
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