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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3555 Corrupção passiva Não
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