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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
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