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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
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