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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
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