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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
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