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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
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