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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
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