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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não
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