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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
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