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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10392 Convênio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10397 Sanitárias Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7671 Adoção de Maior Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5802 Guarda Não
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