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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3582 Fraude processual Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9940 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3582 Fraude processual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3582 Fraude processual Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9940 Fraude processual Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3582 Fraude processual Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3582 Fraude processual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
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