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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9851 Contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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