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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10812 Por cumulação de cargos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10812 Por cumulação de cargos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
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